Por Nei Calderon
O debate político deve ser livre, é claro. Mas até certo ponto
O atentado ao ex-presidente Donald Trump ocorreu durante um comício em Butler, no estado da Pensilvânia (EUA), no dia 13 de julho. Ele foi atingido na orelha direita de raspão e um apoiador acabou morto com o tiro. O atentado foi o ápice de violência numa campanha polarizada. Ao longo do debate, em 27 de junho, termos como “criminoso”, “otário” e “perdedor” foram usados, refletindo o tom agressivo e a troca de ataques pessoais entre os candidatos. Após o atentado, Joe Biden, o presidente em exercício, admitiu que foi um erro tratar Trump como um “alvo” a ser enfrentado por seus correligionários. Agora ele busca equilibrar o seu papel como chefe de Estado pedindo para “baixar a temperatura” da política. Nesse contexto, pode uma campanha política incitar a violência? Impor limites fere a liberdade de expressão dos políticos para o convencimento de seus eleitores? O princípio da liberdade de expressão proporciona à coletividade o acesso a uma gama de ideias, dados e opiniões que podem ser livremente avaliados. Um povo “livre”, vivendo em uma sociedade democrática, deve ser “livre” para se exprimir. As liberdades de pensamento (ou de consciência), de manifestação do pensamento e de expressão são requisitos estabelecidos para assegurar a democracia. Somente cidadãos livres para opinar podem participar ativamente da vida política, o que é algo primordial para a manutenção do processo democrático, em que deve haver debates abertos, plurais e com o confronto livre e respeitoso de ideias. No entanto, o direito não apoia a liberdade de expressão de forma absoluta. Ela sofre restrições, que devem ser fundamentadas em parâmetros claros e definidos. Se a liberdade de expressão de uma pessoa fere a liberdade da outra, torna-se uma opressão injustificada. A restrição legítima é bem diversa de abuso de poder e de ilegalidade. Pode-se expressar opiniões e pensamentos sem que o Estado, ou qualquer outra pessoa, impeça. Mas o exercício da liberdade de manifestação deve ser garantido desde que, ao expressar uma opinião, a legislação e o direito de outrem sejam respeitados. Mais que a mera vitória no pleito eleitoral, as campanhas políticas devem elevar o nível do debate, respeitando a ética, aí incluindo limites e o combate à incitação à violência para que as discussões ocorram de forma pacífica – e sem a manipulação de dados e fake news. Mas isso já é outro assunto. Por fim, caberá ao eleitor, pelo seu papel fundamental, analisar onde está a verdade e escolher os melhores candidatos, para que tenhamos um mundo mais justo e mais humano.
